Artigo do Ministro das Relações Exteriores da República Islâmica do Irã, Dr. Araghchi, sobre Dia Al-Quds

O Dia Internacional de Al-Quds é um legado inigualável do Imam Khomeini (que Deus tenha misericórdia dele) para a libertação de Jerusalém. Sem dúvida, o Dia Internacional de Al-Quds é um dos exemplos mais marcantes da concretização de uma ideia em diversas dimensões e de sua transformação em um programa prático para as sociedades muçulmanas e até não muçulmanas ao redor do mundo.

Reiteramos nosso firme compromisso com a realização da justiça e com o apoio à dignidade e ao direito do povo palestino à autodeterminação. O povo oprimido da Palestina tem sofrido, por décadas, com a ocupação brutal, políticas de apartheid, deslocamento forçado e esforços sistemáticos de limpeza étnica perpetrados pelo regime israelense.

O Dia Internacional de Al-Quds é um legado inigualável do Imam Khomeini (que Deus tenha misericórdia dele) para a libertação de Jerusalém. Um legado que deriva tanto da profunda compreensão do grande fundador da Revolução Islâmica sobre o poder espiritual e moral do Islã quanto da sabedoria e coragem de um líder internacional notável.

Sem dúvida, o Dia Internacional de Al-Quds é um dos exemplos mais marcantes da concretização de uma ideia em diversas dimensões e de sua transformação em um programa prático para as sociedades muçulmanas e até não muçulmanas ao redor do mundo.

Deve-se aproveitar a aceitação internacional da ideia do Dia de Al-Quds para incentivar os governos em todo o mundo a adotarem medidas jurídicas, econômicas e internacionais contra os crimes do regime ocupante.

Neste grande dia, em que celebramos a solidariedade global com o povo palestino, devemos proclamar claramente três grandes "nãos" em nível mundial contra as políticas do regime sionista: não à ocupação, não ao apartheid e não ao apagamento da Palestina.

Há mais de oito décadas, a Palestina histórica sofre sob a ocupação sionista, com partes de seu território sendo continuamente anexadas pelo regime ocupante. Atualmente, restam apenas 7% da Palestina histórica. Essa ocupação brutal não apenas contraria múltiplas normas internacionais, mas também foi condenada por diversas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, incluindo as resoluções 338, 476 e 2334 do Conselho de Segurança, além de dezenas de resoluções não vinculativas aprovadas pela Assembleia Geral da ONU.

O que a comunidade internacional deve fazer hoje é declarar um "não" absoluto e abrangente a essa ocupação. Os fundamentos legais já existem e, no momento atual, posturas meramente simbólicas em apoio à liberdade não são mais suficientes – é necessário tomar medidas concretas.

O apartheid é, segundo o direito internacional, um crime contra a humanidade. A Convenção Internacional de 1973 reconhece o apartheid como um crime internacional e condena práticas opressivas e racistas.

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (artigo 7) também classifica o apartheid como um crime contra a humanidade, que exige responsabilização penal. A Carta das Nações Unidas (artigos 1 e 55) afirma os princípios de igualdade e direitos humanos. A Resolução 1761 da Assembleia Geral da ONU condenou o apartheid na África do Sul e instou os Estados-membros a sancioná-lo.

Nesse sentido, a Comissão de Inquérito da ONU, criada pelo Conselho de Direitos Humanos, relatou em 2022 que as políticas do regime sionista em relação aos palestinos estabeleceram um sistema de apartheid.

No mesmo ano, a Anistia Internacional, em um relatório, classificou esse regime ocupante como um regime de apartheid. Em 2021, a Human Rights Watch corroborou essa realidade e descreveu o regime sionista como um regime de apartheid.

Hoje, não há dúvidas sobre a natureza desumana do regime de apartheid israelense. Apesar de evidências consistentes em relatórios e investigações internacionais, parece que os apoiadores desse regime continuam a ignorar essa realidade.

O deslocamento ou a transferência forçada de populações constitui crime de guerra e crime contra a humanidade. A Quarta Convenção de Genebra (artigo 49) proíbe o deslocamento forçado de populações em territórios ocupados. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (artigos 7 e 8) classifica o deslocamento forçado como crime de guerra e crime contra a humanidade.

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948) também estabelece expressamente que o deslocamento forçado, se realizado com a intenção de destruir um grupo étnico ou religioso, constitui genocídio. Resoluções da ONU, como a 47/1993 sobre a Bósnia, condenaram o deslocamento forçado como uma forma de limpeza étnica.

Os países árabes da região devem reconhecer que a resistência não está limitada ao Líbano e à Palestina, mas se estende por todo o mundo árabe, servindo como fator dissuasório e obstáculo às ambições expansionistas do Ocidente e do regime sionista. Os acontecimentos no campo de batalha demonstraram que, caso a resistência seja enfraquecida, não apenas os territórios ocupados, mas também outras partes do mundo árabe estarão vulneráveis à ameaça de agressão e invasão do regime sionista.

Nesse contexto, a comunidade internacional pode e deve tomar medidas concretas para enfrentar as políticas do regime sionista e apoiar o povo palestino:

1. Apoiar o direito do povo palestino à autodeterminação e à libertação da ocupação e do apartheid.
2. Trabalhar para pôr fim ao genocídio em curso em Gaza e se opor ativamente ao deslocamento forçado do povo palestino de sua terra.
3. Cessar toda cooperação direta e indireta com os crimes do regime israelense, incluindo o fim da venda de armas, da cooperação econômica e do apoio diplomático que permitem a continuidade da ocupação e do apartheid.
4. Processar continuamente os líderes do regime usurpador sionista e garantir sua punição eficaz com base no direito internacional, por meio do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

A libertação da Palestina não é um sonho distante. Nenhum sistema de apartheid, nenhuma ocupação militar e nenhum projeto colonial pode durar para sempre. As vozes de milhões que marcham pelo mundo em apoio à Palestina são a prova de que a luta pela justiça está viva e é inquebrantável. Consciências despertas não descansarão até alcançar esse objetivo humano e moral supremo.