20 November 2026
2026/11/11 - 21:01

Carta do Ministro das Relações Exteriores da República Islâmica do Irã

Carta do Ministro das Relações Exteriores da República Islâmica do Irã ao Secretário-Geral das Nações Unidas ao Presidente do Conselho de Segurança e ao Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica referente à ameaça dos EUA contra o programa nuclear pacífico do Irã e aos especialistas nucleares iranianos.

Excelência,

 

Gostaria de chamar a atenção urgente de Vossa Excelência para a recente e altamente lamentável ação do governo dos Estados Unidos da América, por meio da qual foi oferecida uma recompensa de até 20 milhões de dólares, juntamente com a possibilidade de realocação e transferência para outro local, em troca do fornecimento de informações sobre o programa nuclear do Irã, incluindo informações relativas a indivíduos ligados a este programa, membros da comunidade científica do país, suas instalações e equipamentos.

Este anúncio, que foi publicado publicamente nos dias 6 e 7 de novembro de 2026, através do programa denominado "Recompensas pela Justiça" do Departamento de Estado dos EUA e republicado pelo Comando Central dos Estados Unidos (CENTCOM), levanta sérias preocupações sobre suas consequências para a segurança e a integridade do programa nuclear pacífico de um dos Estados membros do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

A República Islâmica do Irã condena da forma mais veemente esta ação imprudente e perigosa e a considera especialmente preocupante pelo fato de incentivar explicitamente a coleta secreta de informações e a espionagem sobre instalações e materiais nucleares, equipamentos técnicos e cientistas e especialistas desta área. Tal abordagem acarreta o risco de incentivar atividades de espionagem e de tornar cientistas nucleares e pessoal técnico alvos de ataques. Além disso, esta ação cria sérias preocupações sobre a segurança das instalações nucleares e a proteção das pessoas que participam de atividades nucleares pacíficas.

O direito dos Estados de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação e no âmbito de suas obrigações internacionais, é um direito explicitamente reconhecido no Artigo IV do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Nenhum Estado deve buscar enfraquecer as atividades nucleares pacíficas legais de outro país por meio de medidas coercitivas, intervenções clandestinas ou atividades que ponham em risco a segurança das instalações nucleares e da comunidade científica de outro país.

O pedido público para a obtenção de informações confidenciais sobre instalações nucleares, equipamentos e pessoal relacionados a um Estado independente, especialmente em circunstâncias nas quais essas instalações estão sob as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), levanta sérias questões sobre a validade, a integridade e a confiabilidade do sistema de salvaguardas da Agência.

Uma das consequências imediatas de tal ação preocupante por parte dos EUA é que não se pode esperar a implementação normal das obrigações de salvaguardas em circunstâncias nas quais as próprias instalações, o pessoal e as informações sensíveis das quais o sistema de salvaguardas depende estão expostos a terrorismo, sabotagem e agressão. As instalações nucleares sob as salvaguardas da AIEA não estão isentas da aplicação do direito internacional, e o fato de estarem sob salvaguardas não reduz, de forma alguma, os direitos soberanos do Estado em questão. O pedido de informações sobre instalações sob salvaguardas, estruturas e especificações técnicas, equipamentos, operações e pessoal a elas relacionado cria o risco de que as informações relacionadas às salvaguardas sejam desviadas para fins completamente contrários ao mandato de verificação da Agência.

É essencial que o sistema de salvaguardas da Agência, neste caso específico, não se torne uma ferramenta para as atividades de inteligência e espionagem dos Estados Unidos, e que sua credibilidade e eficácia não sejam comprometidas. A inclusão explícita de cientistas nucleares e pessoal técnico na lista de abrangidos pelo vergonhoso anúncio de recompensas dos Estados Unidos é extremamente preocupante. Cientistas e especialistas técnicos ativos na área nuclear pacífica devem poder desempenhar suas funções profissionais sem intimidação, ameaça, coerção ou exposição a atividades que ponham em risco suas vidas e sua segurança pessoal. A comunidade internacional tem uma responsabilidade compartilhada em promover a segurança e a proteção das instalações nucleares e de seu pessoal, bem como em prevenir ações que possam aumentar o risco de sabotagem, interferência ilegal ou incidentes intencionais com graves consequências radiológicas e humanas em potencial.

Diante do exposto, a República Islâmica do Irã solicita ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho de Segurança e ao Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica que condenem de forma explícita e sem qualquer ambiguidade este anúncio odioso. Além disso, solicita-se ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança que:

Chamem imediatamente a atenção da comunidade internacional para as graves consequências do anúncio dos EUA para a manutenção da paz e da segurança internacionais;

No âmbito de suas responsabilidades sob a Carta das Nações Unidas, abordem as ameaças que as ações dos EUA representam para a segurança e a proteção das instalações nucleares, equipamentos e pessoal a elas relacionado, e responsabilizem os EUA por suas contínuas ações ilícitas.

Além disso, solicita-se especificamente ao Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica que:

Reafirme e enfatize a importância de preservar a confidencialidade, a imparcialidade e a independência institucional das atividades de salvaguardas da Agência;

No âmbito das competências e do mandato legal da Agência, adote todas as medidas necessárias para garantir que as informações e o conhecimento relacionados às salvaguardas obtidos durante as atividades da Agência não sejam divulgados nem desviados ou explorados para fins contrários ao mandato da Agência. Neste contexto, atenção especial deve ser dada para garantir a segurança e a proteção de cientistas nucleares e do pessoal relevante;

Leve o assunto ao conhecimento do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica e examine as medidas institucionais necessárias para lidar com suas consequências.

Seria motivo de grande satisfação se Vossa Excelência ordenasse que esta carta fosse distribuída como um documento oficial do Conselho de Segurança e da Agência Internacional de Energia Atômica.

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