Declaração sobre a resolução injustificada emitida pelo Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica

“Declaração conjunta do Ministério das Relações Exteriores e da Organização de Energia Atômica do Irã sobre a resolução injustificada emitida pelo Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica”

Nas últimas horas da sessão do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), realizada em 21 de novembro de 2024, sob pressão e insistência dos três países europeus e dos Estados Unidos, foi aprovada uma resolução não consensual sobre o programa nuclear pacífico do Irã, apesar da falta de apoio de quase metade dos Estados membros.

A política fundamental da República Islâmica do Irã sempre se baseou na interação construtiva com a Agência Internacional de Energia Atômica, no âmbito dos direitos e obrigações estabelecidos pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear e pelo Acordo de Salvaguardas Abrangentes.

O 14º governo da República Islâmica do Irã, desde o início de sua formação, adotou como prioridade a continuidade e o fortalecimento da cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica, com o objetivo de resolver as questões pendentes de forma construtiva.

Dentro dessa abordagem fundamental, o Irã recebeu positivamente a visita do Diretor-Geral da AIEA a Teerã e realizou os preparativos necessários para facilitar um ambiente de interação ampliada e o sucesso da visita.  

A visita do Diretor-Geral da AIEA ao Irã, incluindo seus encontros com altas autoridades da República Islâmica do Irã e visitas às instalações de enriquecimento Shahid Dr. Ali Mohammadi e Shahid engenheiro Ahmad Roshan, e as negociações realizadas, estabeleceram uma base promissora para fortalecer as interações entre o Irã e a Agência.

Nessas circunstâncias, três países europeus e os Estados Unidos – conhecidos por seu histórico de descumprimento e clara falta de comprometimento com suas obrigações, inclusive no âmbito do acordo nuclear (JCPOA), além da imposição de sanções injustas e pressões ilegais contra a nação Irã – em vez de promover a continuidade do ambiente construtivo estabelecido entre o Irã e a AIEA, decidiram adotar uma postura confrontadora e nem sequer aguardar os resultados da visita do Diretor-Geral, propuseram uma resolução contra o Irã no Conselho de Governadores da Agência. Contudo, essa resolução não recebeu o apoio de metade dos membros do Conselho, evidenciando a oposição deles à abordagem política e destrutiva dos pioneiros da resolução.

Essa abordagem politizada, irrealista e destrutiva prejudica o ambiente positivo estabelecido e os entendimentos alcançados. Uma ação como essa, em um momento em que o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica estavam em uma trajetória de interação construtiva, demonstra mais uma vez que os três países europeus e os Estados Unidos não são sinceros em suas alegações de preservar a credibilidade da Agência. Evidencia ainda que a questão nuclear iraniana é meramente um pretexto para avançar seus objetivos ilegítimos.

As autoridades competentes da República Islâmica do Irã já haviam declarado previamente que qualquer ação confrontadora ou abuso do Conselho de Governadores da AIEA para fins políticos e ilegítimos enfrentaria uma resposta recíproca do Irã. Os parâmetros de uma possível resposta iraniana já foram comunicados antecipadamente ao Diretor-Geral da Agência.

Com base nessa política, o chefe da Organização de Energia Atômica do Irã ordenou a implementação de medidas eficazes, incluindo a ativação de um número significativo de centrífugas novas e avançadas de diferentes tipos.

Essas ações estão claramente alinhadas com a proteção dos interesses nacionais e o avanço da indústria nuclear pacífica do Irã, em conformidade com as crescentes demandas nacionais e dentro dos limites de direitos e obrigações estipulados no Acordo de Salvaguardas Abrangente.

Simultaneamente, a cooperação técnica e de salvaguardas com a Agência Internacional de Energia Atômica continuará como antes, dentro do escopo do Acordo de Salvaguardas existente.

Por fim,  destaca-se que a República Islâmica do Irã continua disposta a  interações construtivas com as partes relevantes, com base nos princípios e normas do direito internacional. Ademais, mantém o compromisso com a política fundamental de proteger os direitos e interesses da grande nação do Irã, bem como de avançar no desenvolvimento de um programa nuclear pacífico e nacional com firme determinação.