MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ Em Nome de Deus, o Clemente, o Misericordioso 11 de novembro de 2025 Excelência, Em conformidade com minhas cartas anteriores datadas de 13 de junho de 2025 (S/2025/379), 22 de junho de 2025 (S/2025/405) e 28 de junho de 2025 (S/2025/429), referentes aos flagrantes atos de agressão dos Estados Unidos e do regime israelense entre 13 e 24 de junho de 2025 contra o meu país, escrevo para chamar a atenção de Vossa Excelência para a recente declaração do Presidente dos Estados Unidos acerca do papel de liderança dos EUA nos atos de agressão do regime israelense e nos crimes de guerra cometidos por seus agentes contra a República Islâmica do Irã. Em 6 de novembro de 2025, o Presidente dos Estados Unidos afirmou: “Israel atacou [o Irã] primeiro. Esse ataque foi muito, muito poderoso. Eu estive totalmente no comando disso.” À luz do direito internacional, tal afirmação constitui prova clara da direção e do controle exercidos pelos Estados Unidos em relação a esses atos ilícitos. Como já informado anteriormente, o ato de agressão cometido pelo regime israelense e pelos Estados Unidos foi perpetrado contra a soberania e a integridade territorial da República Islâmica do Irã, em flagrante violação ao Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. Incluiu ataques contra civis e bens civis, em total desrespeito aos princípios do direito internacional e do direito internacional humanitário, resultando no martírio de mais de 1.100 pessoas inocentes e em ferimentos em muitas outras, bem como em ataques deliberados contra infraestruturas civis, incluindo instalações nucleares pacíficas iranianas sob salvaguardas da AIEA — em clara violação da Carta das Nações Unidas, dos documentos finais das Conferências de Revisão do TNP, de resoluções da AIEA (por exemplo, nº 444 e nº 533) e da Resolução 487 do Conselho de Segurança da ONU de 1981. A responsabilidade internacional por tais violações, portanto, recai não apenas sobre o regime israelense, mas também sobre os Estados Unidos, inclusive por dirigir e controlar o primeiro. Com base no exposto, os Estados Unidos estão obrigados a realizar plena reparação pelos danos causados ao Irã e a seus cidadãos em decorrência dessas violações, incluindo quaisquer prejuízos materiais e morais. Isso inclui a obrigação de restituição e compensação pelos danos causados, conforme o direito internacional consolidado. Enquanto isso, a referida confissão também implica responsabilidade penal individual do Presidente dos Estados Unidos e de quaisquer outros funcionários e indivíduos norte-americanos envolvidos em graves violações do direito internacional humanitário, incluindo o crime de agressão, a direção de ataques deliberados contra civis (incluindo mulheres e crianças, cientistas, professores universitários, jornalistas e prisioneiros, entre outros), o direcionamento de ataques contra oficiais militares de alto escalão fora de hostilidades, o lançamento de ataques intencionais contra bens civis, como hospitais e ambulâncias, o centro de radiodifusão iraniano, uma prisão e infraestrutura energética, incluindo instalações nucleares pacíficas. Tal disposição não prejudica a responsabilidade penal individual de todos os envolvidos — inclusive dentro do regime israelense — na ordenação, comando, execução, auxílio, cumplicidade ou qualquer outra forma de participação na prática dos crimes de guerra acima mencionados. Dessa forma, a República Islâmica do Irã reserva seu pleno e inquestionável direito de buscar, por todos os meios legais disponíveis, o estabelecimento da responsabilidade dos Estados e indivíduos envolvidos, bem como a obtenção de compensação pelos danos sofridos. É a solene expectativa da República Islâmica do Irã que o Secretário-Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança adotem as medidas apropriadas, em conformidade com suas responsabilidades relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, com o objetivo de garantir a responsabilização dos Estados Unidos e do regime israelense por essas graves violações e de levar os perpetradores desses crimes à justiça. Agradeceria se Vossa Excelência pudesse fazer circular a presente carta como um documento oficial do Conselho de Segurança. Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração. Seyed Abbas Araghchi Ministro das Relações Exteriores Sua Excelência, Sr. António Guterres Secretário-Geral Nações Unidas, Nova Iorque   Sua Excelência, Sr. Michael Imran Kanu Presidente do Conselho de Segurança Nações Unidas, Nova Iorque