Carta do Sr. Amir Saeid Iravani Embaixador e Representante Permanente da República Islâmica do Irã junto às Nações Unidas ao Secretário-Geral ao P

Destinatários: Sr. António Guterres Secretário-Geral das Nações Unidas Sr. Zenon Ngai Mukongo Presidente do Conselho de Segurança. Redigida por: Sra. Analena Briuk Presidente da Assembleia Geral.

Tradução para o português da

 Carta do Sr. Amir Saeid Iravani, Embaixador e Representante Permanente da República Islâmica do Irã junto às Nações Unidas, ao Secretário-Geral, ao Presidente do Conselho de Segurança e ao Presidente da Assembleia Geral, referente à ameaça ao Líder Supremo feita pelo Ministro da Guerra do regime sionista, 1º de julho de 2026, Nova Iorque.

Destinatários: Sr. António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas; Sr. Zenon Ngai Mukongo, Presidente do Conselho de Segurança. Redigida por: Sra. Analena Briuk, Presidente da Assembleia Geral.

1 de julho de 2026 – Nova York

Em nome de Deus

 

Na sequência das instruções do meu Governo, tenho a honra de chamar a atenção urgente de Vossa Excelência e dos membros do Conselho de Segurança para a mais recente ameaça pública proferida pelo Ministro da Guerra do regime sionista, Israel Katz, contra o Líder da República Islâmica do Irã.

Em conferência de imprensa realizada em 30 de junho de 2026, ao mesmo tempo em que ameaçava abertamente retomar a agressão militar contra o Irã, o referido ministro, ao responder a uma pergunta sobre o Líder Supremo, Aitola Seyyed Mojtaba Khamenei, declarou que ele está "marcado para a morte". Tais declarações constituem uma ameaça pública e explícita de assassinato e uma violação do parágrafo 1 do Memorando de Entendimento de Islamabad – memorando do qual os Estados Unidos da América são signatários e pelo qual assumem a responsabilidade de garantir o cumprimento das suas disposições.

Ameaças desta natureza não são inéditas nem meramente retóricas. Pelo contrário, são parte de uma política deliberada e sistemática de terrorismo estatal contra altos funcionários do Governo do Irã, levada a cabo no âmbito dos atos de agressão ilegal do regime de Israel contra o Irã, incluindo o assassinato do falecido Líder do Irã, o mártir Aitola Seyyed Ali Khamenei, e de outros altos funcionários políticos e militares, cometido com a participação, coordenação e apoio dos Estados Unidos.

Tal política constitui uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas, dos princípios fundamentais do direito internacional – incluindo a proibição da ameaça ou do uso da força – e das normas peremptórias do direito internacional. Durante os seus atos de agressão contra o Irã, em junho de 2025 e de 28 de fevereiro a 8 de abril de 2026, o regime de Israel alvejou deliberadamente civis e alvos civis, incluindo hospitais, instituições educacionais e locais culturais, causando a morte de mais de 4.800 civis, incluindo mulheres e crianças.

Assim, a mais recente ameaça de assassinato deve ser considerada como parte da mesma política ilegal de terrorismo estatal e agressão criminosa.

O alvejamento deliberado de altos funcionários de um Estado-Membro soberano constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, do direito internacional dos direitos humanos – em particular do direito à vida – e, conforme o caso, do direito internacional humanitário. Infelizmente, a omissão do Conselho de Segurança no cumprimento das suas responsabilidades nos termos da Carta tem reforçado um ambiente de impunidade e encorajado o regime de Israel a normalizar o terrorismo estatal. Tal impunidade estabelece um precedente extremamente perigoso e representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais.

A República Islâmica do Irã condena inequivocamente estas declarações ameaçadoras e vergonhosas, e considera o regime de Israel plenamente responsável por todas as consequências decorrentes de qualquer ato de agressão ou de qualquer outra conduta ilegal que venha a ser cometida na sequência de tais ameaças. Qualquer erro de cálculo imprudente ou ato hostil por parte do regime de Israel será enfrentado com uma resposta decisiva e imediata, cujas consequências recairão exclusivamente sobre esse mesmo regime.

O Irã reafirma e reserva o seu direito inerente à legítima defesa, conforme previsto no Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, para tomar todas as medidas necessárias e proporcionais para defender a sua soberania, integridade territorial, segurança nacional e o seu povo contra qualquer ataque armado ou qualquer ameaça ou uso ilegal da força.

A República Islâmica do Irã está plenamente preparada para exercer este direito com firmeza e determinação, caso as circunstâncias assim o exijam.

A República Islâmica do Irã insta o Conselho de Segurança a:

Condenar inequivocamente qualquer ameaça ou tentativa de assassinato contra funcionários ou líderes de Estados como uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

Garantir a responsabilização de todas as pessoas que concebam, autorizem, facilitem, apoiem ou cometam tais atos;

Compelir o regime de Israel a cumprir as suas obrigações nos termos da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, e a cessar imediatamente os seus atos ilegais de agressão e outras violações flagrantes contra a República Islâmica do Irã.

Agradecerei se a presente carta for registada e distribuída como documento oficial do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, sob o ponto 84 da agenda, intitulado "Estado de Direito nos níveis nacional e internacional".

Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

 

 

 

Amir Saeed Iravani

Embaixador e Representante Permanente da República Islâmica do Irã junto às Nações Unidas